IDEÁRIO DO DEMOCRATAS



 O compromisso maior do Partido é com a liberdade, sob todas as suas formas.

 Em decorrência, somos contrários a qualquer processo de centralização do poder, tanto do ponto de vista federativo, como do ponto de vista de divisão funcional de poderes entre Executivo, legislativo e Judiciário.

A concentração de poder atinge gravemente a Federação, a independência dos Poderes e o dinamismo econômico e social. O ideário do Democratas nos impõe o dever de zelar pelo patrimônio de liberdade e descentralização que o Brasil, a muito custo, vem conseguindo manter na letra das suas instituições jurídicas e políticas.

 Impõe‐se, sobretudo, libertar as imensas energias criadoras do homem brasileiro, repetidas vezes sufocadas pelo centralismo e pela estatização. A grande revolução a realizar‐se neste País é a da liberdade da iniciativa em todos os planos ‐ no político, no social e no econômico. É preciso estimular, por todos os modos, a participação comunitária, abrindo‐se oportunidade à fecunda manifestação de nossas diversidades.

 Preocupa‐nos o crescimento descontrolado da atividade empresarial do Estado, que, em muitas áreas, transborda dos limites aceitos num regime econômico, social e político, de livre competição. E entendemos que as empresas estatais deverão sempre estar sob adequada fiscalização da sociedade.

 O processo de libertação das amarras da concentração de poder inclui a proteção do cidadão contra a asfixia burocrática, o controle da voracidade fiscal e a contenção da interferência excessiva do Estado na atividade econômica. Consideramos, entretanto, que há problemas e desigualdades que não podem ser satisfatoriamente resolvidos pelo livre jogo das forças de mercado. Existe um espaço legítimo, sobretudo na área social, para a atuação do Estado, o que não prejudica, antes preserva, o mais puro sentido de liberdade.

 Acreditamos firmemente na concepção de que o ser humano deve ser livre para manifestar suas idéias, acessar informações, professar uma religião, escolher seus representantes, e de todas as formas que o Estado de Direito garante. E deve também ser livre da fome, da ignorância e da insegurança.

 Afirmamos a prevalência do interesse social sobre o individual. Mas, na visão humanística que informa o nosso ideário, o destinatário final de toda a atividade social é o homem, protegido em sua liberdade, dignidade e integridade. O desenvolvimento que pregamos há de se fazer, portanto, a serviço do homem.

 O Democratas se compromete com a mudança. Uma Nação cuja população, em sua grande maioria, ainda padece de carências essenciais no campo de alimentação, saúde, educação, habitação e segurança, é certamente uma Nação em que há muitas coisas para mudar, sem prejuízo do muito que é necessário preservar. O povo brasileiro reclama reformas essenciais e, a seu lado, lutaremos para alcançá‐las por meios pacíficos, mas sem transigências que retardem ou nos impeçam de torná‐las realidade.

10° Reafirmamos nossa integral fidelidade ao interesse nacional. É extremamente importante preservar nossa identidade e nossa cultura, manter sob controle nacional o processo de desenvolvimento e buscar a redução progressiva de nossa dependência do exterior, especialmente no campo tecnológico. Manteremos, todavia, nossas janelas abertas para o mundo na busca de uma justa e construtiva interdependência.

11° O desenvolvimento nacional é uma necessidade imperiosa e constitui, entre nós, aspiração generalizada, além de poderosa fonte de motivação. O brasileiro rejeita qualquer tipo de estagnação ou recessão. Como país soberano e cioso de suas responsabilidades, o Brasil não poderá tolerar nenhum tipo de pressão ou imposição capaz de por em risco o seu futuro, o seu desenvolvimento, a paz social e a garantia de oportunidades de trabalho para os seus filhos. Lutaremos para garantir aos trabalhadores, liberdade de organização, remuneração justa, alimentação, previdência social, assistência médica, lazer, habitação condigna, proteção contra o desemprego, e demais condições necessárias à humanização da vida no trabalho. Lutaremos igualmente para a atenuação dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

12° Governar é atividade essencialmente ética. A confiança, a credibilidade e a participação constituem preliminares indispensáveis ao êxito da ação governamental. O Partido assume um compromisso claro com a rigorosa observância das normas de austeridade e honestidade no trato dos assuntos políticos.


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