ESTATUTO



TÍTULO I - DO PARTIDO E SEUS OBJETIVOS
TÍTULO II - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS
TÍTULO IV - DOS DIRETÓRIOS
TÍTULO V - DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO PARTIDÁRIA E DE APOIO
TÍTULO VI - DA ANOTAÇÃO DOS DIRETÓRIOS NA JUSTIÇA ELEIT
TÍTULO VII - DA DISCIPLINA PARTIDÁRIA
TÍTULO VIII - DO PATRIMÔNIO DO PARTIDO
TÍTULO IX - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DEMOCRATAS
TÍTULO I - DO PARTIDO E SEUS OBJETIVOS
  • Art. 1o - Democratas, pessoa jurídica de direito privado, é partido político com sede e domicílio na Capital da República e ação em todo o território nacional, e reger-se-á por este Estatuto.
  • § 1o - Democratas utilizará a denominação abreviada ‘DEM’, a teor do comando do artigo 15, inciso I, da Lei no. 9.096/95, e como símbolo uma árvore estilizada, com um caule azul marinho, e três partes da copa na forma da letra ‘d’, sendo que duas azul claro laterais e uma na cor verde claro no centro, sobrepostas e transparentes.
  • Art. 2o - O partido exercerá as suas atividades de conformidade com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e partidária, e com base no seu programa, na declaração universal dos direitos do homem, na legislação eleitoral e partidária e na Constituição Federal.
  • Parágrafo único - O Programa do Democratas se fundamenta nos princípios do regime democrático, do Estado de Direito, da livre iniciativa e da justiça social.
  • Art. 3o - O prazo de sua duração é indeterminado.
  • Art. 4o - Sua fusão ou incorporação a outro partido ou vice-versa, depende da aprovação da Convenção Nacional, pela maioria dos votos de seus membros.
  • Art. 5o - Democratas será considerado extinto, para todos os efeitos legais, se todos os seus órgãos de Deliberação, de Direção e de Ação Municipais, Estaduais e Nacional, deixarem de funcionar nas suas atividades políticas e programáticas, por cinco anos consecutivos.

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