NOTÍCIAS

fevereiro 16, 2017


O líder do Democratas na Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, apresentou projeto de lei (PL) que institui multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana. O PL propõe alterações na lei municipal 4659/92, que já prevê sanções a pichadores.

"A lei de 1992 institui a multa em 10 UPFs, indexador que hoje não é mais aplicado e não condiz com a realidade atual", ressalta o vereador. O PL apresentado nesta quinta-feira (16) aponta ainda que as multas serão aplicadas quando o ato lesivo for praticado contra o patrimônio público. Nos casos dos imóveis privados, a multa será aplicada quando não houver autorização do proprietário.

O PL ainda prevê que os cidadãos que se acharem lesados pelas pichações em suas propriedades solicitem providências à autoridade municipal por escrito, pela internet ou por telefone. 

"As pichações em nossa cidade são recorrentes e facilmente perceptíveis nas ruas de nossa capital. Por isso é urgente instituir a aplicação de uma multa para quem picha e dilapida o patrimônio público, causando prejuízo à coletividade, bem como aos imóveis privados", comentou Alexandre Aleluia.

"Não se pode tolerar estes atos de vandalismo, cujo único objetivo é tornar degradante o ambiente", salienta o líder do Democratas. Aleluia diz ainda que a lógica da pichação se estabelece numa total degeneração do senso estético. "Além disso, esses atos acarretam custos injustos aos proprietários e ao Município para recompor o dano causado por aqueles que não sabem conviver em sociedade", enfatiza.



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