Postado em 27 de novembro de 2014, às 12:37.

Paulo Azi comemora saldo da CPI da telefonia e diz que investigação não terminou em pizza

Paulo Azi

Paulo Azi

A CPI da Telefonia, conforme fez questão de afirmar o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (Democratas), não acabou em pizza. Depois de 22 reuniões internas, 08 itinerantes pelo interior da Bahia, 23 horas de gravação de oitivas e um ano de investigação, a CPI sela com as operadoras compromisso de antecipação de investimentos para ampliação e cobertura de sinal 3G em cidades do interior do Estado, beneficiando um milhão de pessoas, além de recuperação da rede de telefonia fixa e a realização de um mutirão conjunto para resolver todas as pendências dos consumidores em 27 municípios baianos. Paulo Azi informa que o ato de assinatura do Termo de Ajustamento e Conduta – TAC que sela esses compromissões e outras ações de melhoria da infraestrutura da telefonia na Bahia, será realizado no dia 02 de dezembro, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, Marcelo Nilo. Além da ALBA, serão anuentes do documento os Ministérios Públicos, Estadual e Federal e o PROCON.

“Desde o início, a nossa preocupação foi justamente a de dar respostas à sociedade e contribuir de forma decisiva para a melhoria da qualidade da telefonia baiana, que é péssima e um dos setores que recebem o maior número de queixas nos órgãos de defesa do consumidor”, observou Paulo Azi, adiantando que algumas cidades começarão a sentir em breve os efeitos positivos do trabalho da CPI, a exemplo de Alagoinhas, onde serão instaladas mais três antenas para ampliar e melhorar os serviços da telefonia 3G. Também, graças à interferência do colegiado foi criada uma comissão com representantes da prefeitura local, Câmara de Vereadores, da Anatel e das operadores, para estudar e viabilizar modificações na lei municipal da cidade, com vistas a possibilitar a ampliação de novos investimentos em infraestrutura de telefonia na cidade. No documento final da CPI, elaborado pelo relator Joseildo Ramos (PT), estão previstas ainda reuniões semestrais com o MPF, MPE e PROCON e um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. O descumprimento do TAC resulta em multa média diária de até R$ 10 mil.

Postado em 27 de novembro de 2014, às 11:05.

Artigo (A Tarde): Controle econômico da mídia?

Controle econômico da mídia...
O PT não desiste. Depois da tentativa fracassada de instituir o Conselho Federal de Jornalismo, que seria um instrumento para o “controle social da mídia”, a presidente Dilma Rousseff volta à carga com o “controle econômico da mídia”. A insistência de tornar propósitos autoritários mais palatáveis com a substituição de palavras nos remete à “novilíngua”, do livro “1984”, do escritor britânico George Orwell.
Na clássica distopia de Orwell, inspirada nas experiências totalitárias do fascismo e comunismo na Europa do Século XX, por meio do controle da linguagem, a novilíngua, o governo era capaz de controlar o pensamento das pessoas, impedindo o surgimento de ideias indesejáveis. Nada mais desejável à presidente Dilma, então, do que poder frear a reverberação na mídia da avalanche de malfeitos que diariamente são revelados pela Operação Lava Jato, responsável pela investigação do escandaloso esquema de corrupção da Petrobras.
O “Petrolão”, como se tornou conhecido, se configura no criminoso pagamento de propinas por empreiteiras a serviço da estatal do petróleo para o financiamento de campanhas políticas do PT e aliados. O montante da corrupção já supera a casa dos bilhões de reais num período em que a atual chefe do Poder Executivo nacional presidia o conselho de administração da empresa petrolífera. Ela deixou o cargo para assumir o primeiro mandato e há fortes indícios de que sua campanha foi financiada pelo esquema ilícito, o que, a se confirmar, poderá ter reflexo direto no exercício de seu segundo mandato.
Melhor então que se abafe o caso. Se a tentativa de controlar o conteúdo da mídia expôs demais a estratégia autoritária petista, atingindo diretamente o princípio democrático da liberdade de expressão, a alternativa agora é intimidar as empresas de comunicação. Esse é o propósito do tal “controle econômico da mídia”, anunciado por Dilma. De maneira enviesada e conveniente, o PT interpreta e aplica a máxima do sociólogo canadense Marshall McLuhan: “o meio é a mensagem”.
Se não pegou bem a tentativa de censurar e moldar as mensagens, a meta do PT agora é controlar nos meios (mídia) a divulgação das notícias e informações que são indesejáveis. Dilma preferiu escamotear a maneira de como pretende efetivar o “controle econômico da mídia”, referindo-se evasivamente a monopólios e oligopólios. Mas as últimas resoluções de seu partido dão a pista ao propor: “democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática”.
“Democratização” é um termo bastante enfatizado na estratégia de comunicação petista. Tem sido comum a apropriação de símbolos dialéticos, no caso: “democracia” (eles) x “fascismo ou o que sobrar” (os outros). Antes de qualquer aprofundamento, prepara-se o ambiente das ideias de forma que a aprovação se torne um imperativo categórico, a exemplo do que teorizava o filósofo Immanuel Kant a partir de um mundo regido pelo império da razão, uma razão criada “a priori” pela própria comunidade. Daí surge a chamada “liberdade kantiana” que nada tem a ver com a “liberdade civil”. A “liberdade” cubana, por exemplo, é uma “liberdade kantiana”, o politicamente correto também, e o que se pretende fazer com esse projeto é a mesma coisa.
Essa tem sido a prática do PT. As opiniões evasivas de Dilma quanto ao “controle econômico da mídia” são porque ela sabe que o campo da dialética ainda não está devidamente preparado pelo PT e suas “linhas auxiliares”. Não se pretende “democratizar” a mídia, muito pelo contrário, o que se pretende é deixar todos os órgãos da mídia regidos pelo Partido. O simples fato de se criar um clima de instabilidade jurídica em relação ao tema já é um ataque à liberdade de imprensa de fato e à própria democracia. A realidade contradiz ao próprio termo.
Qualquer mudança no quadro jurídico do tema não pode surgir a partir de propostas de um partido assumidamente autoritário como ficou claro na última resolução do PT. Se tiver que existir alguma alteração na regulamentação da mídia esse debate deve ser feito com prudência e dentro das regras do jogo democrático.
 
Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde do dia 25/11/14

Postado em 27 de novembro de 2014, às 10:26.

Claudio Tinoco comemora aprovação de plano de cargos, carreiras e salários de professores

Tinoco comemora aprovação de plano de cargos, carreiras e salários de professoresO vereador Claudio Tinoco (Democratas) comemorou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (26), do projeto de lei nº 231/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores municipais de Salvador. O democrata trabalhou nos bastidores, nos últimos dias, fazendo articulação com vereadores governistas e de oposição para votarem os vetos que travavam a pauta na Casa e assim viabilizar a votação do PCCV da categoria instituído em 1997.

“O projeto vai beneficiar mais de 7 mil professores e coordenadores pedagógicos com a manutenção de gratificações já conquistadas e a destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse, uma antiga reivindicação da categoria. Além disso, prevê aumento salarial de 7,5% a 50% para professores que fizerem cursos de qualificação profissional. A aprovação desse projeto evidencia o estímulo para a melhoria da qualidade do ensino público da capital baiana”, destaca Tinoco. O projeto – que foi aprovado, por unanimidade, pelos 40 vereadores presentes na 53ª sessão – segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.

Postado em 26 de novembro de 2014, às 16:34.

Claudio Cajado derruba sessão que votaria o polêmico PLN 36/2014

Claudio Cajado

Claudio Cajado

O Deputado Federal Claudio Cajado (Democratas), usando expediente regimental, derrubou hoje sessão do Congresso Nacional que votaria o polêmico PLN 36/2014, Projeto que retira da Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) o teto de abatimento da meta de resultado do superávit primário de 2014. Cajado levantou questão de ordem, com base no artigo 29 parágrafo 2° do Regimento Comum, que trata da verificação de quórum para o andamento da sessão. Cajado questionou a falta de parlamentares necessários para a votação, o que levou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a declarar encerrada a sessão. “O presidente considerou a minha questão de órdem, de quórum para andamento da sessão, que exige também, a exemplo da abertura, número minimo de senadores de deputados para que ela possa continuar acontecendo”, explicou Cajado.   A base aliada não compareceu à Sessão do Congresso fazendo com que o governo saísse como derrotado. Uma nova tentativa de votação será feita na próxima semana.

Postado em 22 de novembro de 2014, às 18:20.

ACM Neto entrega 400 títulos de posse na Baixa do Camurujipe

ACM Neto entrega 400 títulos de posse na Baixa do CamurujipeMoradores da Baixa do Camurujipe, em São Caetano, são beneficiados com 400 títulos de posse entregues pelo prefeito ACM Neto neste sábado (22), em solenidade realizada na Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Paciência. A iniciativa faz parte do programa Casa Legal, que visa regularizar a situação de milhares de imóveis em toda a cidade, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Só em 2014, serão entregues 14 mil títulos. A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito anunciou, durante o evento, que a meta foi revisada, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período.

Neto entregou alguns títulos pessoalmente, e brincou com a presença de tantas mulheres entre as beneficiárias. “Quem realmente manda em casa é a mulher. Agora o marido vai ter de se cuidar porque não vai poder pular o muro, já que o título está no nome da mulher. O título é o que dá segurança definitiva da propriedade à família. Muita gente em Salvador constrói sua casa, dedica trabalho, energia e dinheiro para levantar as paredes de onde vive, mas não tem o título da propriedade, que é o que permite a tranquilidade de poder passar o imóvel para filhos e netos. É um programa de caráter social importantíssimo”, observou.

Aos 40 anos, a dona de casa Gláucia dos Anjos nem imaginou que viveria um dia a alegria de ter o título de posse do lugar onde vive. “É muito importante para a comunidade. Agora eu tenho algo que é meu, no meu nome. Antes a gente enfrentava tanta dificuldade, e agora as coisas ficaram mais fáceis. A inscrição foi gratuita, não teve problema nenhum, e foi feita na própria comunidade. Eu já me sentia proprietária, mas agora isso dá um conforto maior. Foi uma bênção que nós recebemos”, afirmou. Também contemplado pelo programa, o rodoviário Anderson Santos, 34 anos, comemorou a notícia. “Agora tenho a garantia de que aquele imóvel é meu. Vou poder ter crédito, ampliar, tudo na regularidade.”

Foram beneficiados desde o início do programa bairros como Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária, e os próximos contemplados serão Nova Brasília de Itapuã e Vale do Matatu, na região conhecida como Baixa do Tubo. Cerca de 10 mil títulos já foram entregues, seja nos bairros onde acontecem as ações ou na própria secretaria, onde proprietários de imóveis podem dar entrada no pedido do benefício. “A meta de 14 mil entregas para esse ano será cumprida porque muitos títulos estão prontos. Com isso, o morador passa a ter o direito de vender, a passar para os filhos, a tomar empréstimo para reformas”, explicou o secretário Paulo Fontana.

Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia em mais de 50% da área; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Procedimento - Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisa fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região. No caso dos moradores da Baixa do Camurujipe, deve ser procurado o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipoteca, na Avenida Estados Unidos, 376, no Comércio. Todo o processo é feito gratuitamente.