Postado em 3 de dezembro de 2014, às 16:38.

Paulo Souto assume Secretaria Municipal da Fazenda em janeiro

Paulo Souto assume Sefaz em janeiroO ex-governador Paulo Souto vai substituir Mauro Ricardo na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O anúncio foi feito hoje (03) pelo prefeito ACM Neto, em coletiva no Palácio Thomé de Souza, com a presença de todos os secretários e dirigentes de órgãos públicos municipais. A transição na Sefaz começa nesta quinta-feira (04). Até 31 de dezembro, Mauro Ricardo, que vai assumir a Secretaria da Fazenda do estado do Paraná, continua à frente da pasta, tendo Paulo Souto permanentemente ao lado. A transmissão de cargo será em primeiro dia de janeiro.

Durante a coletiva, foram apresentadas as principais realizações de Mauro Ricardo no comando da Sefaz, com destaque para o ajuste fiscal que tornou Salvador uma cidade viável e que pode “andar com as próprias pernas”, como frisaram o secretário e o prefeito. No final de 2012 e início de 2013, a capital baiana tinha uma dívida R$3,6 bilhões e um déficit de R$993 milhões. Hoje, a Prefeitura tem R$1 bilhão em caixa e a dívida foi reduzida em 53,3%.

“Estamos encerrando o ano com R$500 milhões em superávit. Ou seja, vamos poder entrar 2015 com o pé no acelerador, fazendo investimentos em obras e melhorando os serviços públicos de Salvador. Isso é algo espetacular”, afirmou Mauro Ricardo. Ele lembrou ainda que, nos dois primeiros anos de gestão de ACM Neto, Salvador se tornou uma “cidade ficha limpa”, zerando as pendências junto ao governo federal. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está em vias de aprovar as finanças da Prefeitura relativas ao ano de 2013. Nos últimos três anos, as contas foram rejeitadas.

“Também adotamos medidas como auditorias, renegociamos contratos contratos, recalculamos precatórios, fizemos o caixa único e reduzimos as despesas da Prefeitura para podermos gastar melhor com a população. No período entre 2012 e 2014, houve um crescimento de 33,1% na receita, que vai chegar a 61,6% em 2015. Até 2015, teremos recursos adicionais da ordem de R$4,2 bilhões”, disse Mauro Ricardo, que considerou “difícil” a decisão de deixar a Prefeitura, onde, afirmou, desempenhou um dos trabalhos mais desafiadores ao londo de seus 33 anos de vida pública.

Reforma administrativa - ACM Neto afirmou que na manhã da próxima sexta-feira (05) vai anunciar à imprensa a reforma administrativa da Prefeitura. Ele antecipou que modificações na estrutura irão ocorrer. Neto elogiou Mauro Ricardo, e disse que Salvador mais uma vez está na contramão de outros entes federados. “Enquanto a presidente Dilma Rousseff e o governador eleito da Bahia, Rui Costa, anunciam ajustes fiscais, vamos ampliar os gastos de forma qualificada e eficiente. Nós já fizemos nosso ajuste e Salvador nunca encerrou um ano com R$1 bilhão em caixa”, ressaltou.

O prefeito afirmou que tem orgulho de ter Paulo Souto na equipe. “É um dos homens públicos mais experientes do Brasil. E mostra que tem espírito público ao aceitar o nosso convite”, declarou ACM Neto. Paulo Souto, por sua vez, lembrou que conheceu de perto a situação difícil que Salvador se encontrava no período da transição de governo, em 2012, após as eleições. “Essa equipe de Mauro Ricardo fez algo próximo ao milagre para que Salvador chegasse no final de 2014 na situação em que se encontra atualmente”.

Postado em 27 de novembro de 2014, às 12:37.

Paulo Azi comemora saldo da CPI da telefonia e diz que investigação não terminou em pizza

Paulo Azi

Paulo Azi

A CPI da Telefonia, conforme fez questão de afirmar o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (Democratas), não acabou em pizza. Depois de 22 reuniões internas, 08 itinerantes pelo interior da Bahia, 23 horas de gravação de oitivas e um ano de investigação, a CPI sela com as operadoras compromisso de antecipação de investimentos para ampliação e cobertura de sinal 3G em cidades do interior do Estado, beneficiando um milhão de pessoas, além de recuperação da rede de telefonia fixa e a realização de um mutirão conjunto para resolver todas as pendências dos consumidores em 27 municípios baianos. Paulo Azi informa que o ato de assinatura do Termo de Ajustamento e Conduta – TAC que sela esses compromissões e outras ações de melhoria da infraestrutura da telefonia na Bahia, será realizado no dia 02 de dezembro, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, Marcelo Nilo. Além da ALBA, serão anuentes do documento os Ministérios Públicos, Estadual e Federal e o PROCON.

“Desde o início, a nossa preocupação foi justamente a de dar respostas à sociedade e contribuir de forma decisiva para a melhoria da qualidade da telefonia baiana, que é péssima e um dos setores que recebem o maior número de queixas nos órgãos de defesa do consumidor”, observou Paulo Azi, adiantando que algumas cidades começarão a sentir em breve os efeitos positivos do trabalho da CPI, a exemplo de Alagoinhas, onde serão instaladas mais três antenas para ampliar e melhorar os serviços da telefonia 3G. Também, graças à interferência do colegiado foi criada uma comissão com representantes da prefeitura local, Câmara de Vereadores, da Anatel e das operadores, para estudar e viabilizar modificações na lei municipal da cidade, com vistas a possibilitar a ampliação de novos investimentos em infraestrutura de telefonia na cidade. No documento final da CPI, elaborado pelo relator Joseildo Ramos (PT), estão previstas ainda reuniões semestrais com o MPF, MPE e PROCON e um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. O descumprimento do TAC resulta em multa média diária de até R$ 10 mil.

Postado em 27 de novembro de 2014, às 11:05.

Artigo (A Tarde): Controle econômico da mídia?

Controle econômico da mídia...
O PT não desiste. Depois da tentativa fracassada de instituir o Conselho Federal de Jornalismo, que seria um instrumento para o “controle social da mídia”, a presidente Dilma Rousseff volta à carga com o “controle econômico da mídia”. A insistência de tornar propósitos autoritários mais palatáveis com a substituição de palavras nos remete à “novilíngua”, do livro “1984”, do escritor britânico George Orwell.
Na clássica distopia de Orwell, inspirada nas experiências totalitárias do fascismo e comunismo na Europa do Século XX, por meio do controle da linguagem, a novilíngua, o governo era capaz de controlar o pensamento das pessoas, impedindo o surgimento de ideias indesejáveis. Nada mais desejável à presidente Dilma, então, do que poder frear a reverberação na mídia da avalanche de malfeitos que diariamente são revelados pela Operação Lava Jato, responsável pela investigação do escandaloso esquema de corrupção da Petrobras.
O “Petrolão”, como se tornou conhecido, se configura no criminoso pagamento de propinas por empreiteiras a serviço da estatal do petróleo para o financiamento de campanhas políticas do PT e aliados. O montante da corrupção já supera a casa dos bilhões de reais num período em que a atual chefe do Poder Executivo nacional presidia o conselho de administração da empresa petrolífera. Ela deixou o cargo para assumir o primeiro mandato e há fortes indícios de que sua campanha foi financiada pelo esquema ilícito, o que, a se confirmar, poderá ter reflexo direto no exercício de seu segundo mandato.
Melhor então que se abafe o caso. Se a tentativa de controlar o conteúdo da mídia expôs demais a estratégia autoritária petista, atingindo diretamente o princípio democrático da liberdade de expressão, a alternativa agora é intimidar as empresas de comunicação. Esse é o propósito do tal “controle econômico da mídia”, anunciado por Dilma. De maneira enviesada e conveniente, o PT interpreta e aplica a máxima do sociólogo canadense Marshall McLuhan: “o meio é a mensagem”.
Se não pegou bem a tentativa de censurar e moldar as mensagens, a meta do PT agora é controlar nos meios (mídia) a divulgação das notícias e informações que são indesejáveis. Dilma preferiu escamotear a maneira de como pretende efetivar o “controle econômico da mídia”, referindo-se evasivamente a monopólios e oligopólios. Mas as últimas resoluções de seu partido dão a pista ao propor: “democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática”.
“Democratização” é um termo bastante enfatizado na estratégia de comunicação petista. Tem sido comum a apropriação de símbolos dialéticos, no caso: “democracia” (eles) x “fascismo ou o que sobrar” (os outros). Antes de qualquer aprofundamento, prepara-se o ambiente das ideias de forma que a aprovação se torne um imperativo categórico, a exemplo do que teorizava o filósofo Immanuel Kant a partir de um mundo regido pelo império da razão, uma razão criada “a priori” pela própria comunidade. Daí surge a chamada “liberdade kantiana” que nada tem a ver com a “liberdade civil”. A “liberdade” cubana, por exemplo, é uma “liberdade kantiana”, o politicamente correto também, e o que se pretende fazer com esse projeto é a mesma coisa.
Essa tem sido a prática do PT. As opiniões evasivas de Dilma quanto ao “controle econômico da mídia” são porque ela sabe que o campo da dialética ainda não está devidamente preparado pelo PT e suas “linhas auxiliares”. Não se pretende “democratizar” a mídia, muito pelo contrário, o que se pretende é deixar todos os órgãos da mídia regidos pelo Partido. O simples fato de se criar um clima de instabilidade jurídica em relação ao tema já é um ataque à liberdade de imprensa de fato e à própria democracia. A realidade contradiz ao próprio termo.
Qualquer mudança no quadro jurídico do tema não pode surgir a partir de propostas de um partido assumidamente autoritário como ficou claro na última resolução do PT. Se tiver que existir alguma alteração na regulamentação da mídia esse debate deve ser feito com prudência e dentro das regras do jogo democrático.
 
Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde do dia 25/11/14

Postado em 27 de novembro de 2014, às 10:26.

Claudio Tinoco comemora aprovação de plano de cargos, carreiras e salários de professores

Tinoco comemora aprovação de plano de cargos, carreiras e salários de professoresO vereador Claudio Tinoco (Democratas) comemorou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (26), do projeto de lei nº 231/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores municipais de Salvador. O democrata trabalhou nos bastidores, nos últimos dias, fazendo articulação com vereadores governistas e de oposição para votarem os vetos que travavam a pauta na Casa e assim viabilizar a votação do PCCV da categoria instituído em 1997.

“O projeto vai beneficiar mais de 7 mil professores e coordenadores pedagógicos com a manutenção de gratificações já conquistadas e a destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse, uma antiga reivindicação da categoria. Além disso, prevê aumento salarial de 7,5% a 50% para professores que fizerem cursos de qualificação profissional. A aprovação desse projeto evidencia o estímulo para a melhoria da qualidade do ensino público da capital baiana”, destaca Tinoco. O projeto – que foi aprovado, por unanimidade, pelos 40 vereadores presentes na 53ª sessão – segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.

Postado em 26 de novembro de 2014, às 16:34.

Claudio Cajado derruba sessão que votaria o polêmico PLN 36/2014

Claudio Cajado

Claudio Cajado

O Deputado Federal Claudio Cajado (Democratas), usando expediente regimental, derrubou hoje sessão do Congresso Nacional que votaria o polêmico PLN 36/2014, Projeto que retira da Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) o teto de abatimento da meta de resultado do superávit primário de 2014. Cajado levantou questão de ordem, com base no artigo 29 parágrafo 2° do Regimento Comum, que trata da verificação de quórum para o andamento da sessão. Cajado questionou a falta de parlamentares necessários para a votação, o que levou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a declarar encerrada a sessão. “O presidente considerou a minha questão de órdem, de quórum para andamento da sessão, que exige também, a exemplo da abertura, número minimo de senadores de deputados para que ela possa continuar acontecendo”, explicou Cajado.   A base aliada não compareceu à Sessão do Congresso fazendo com que o governo saísse como derrotado. Uma nova tentativa de votação será feita na próxima semana.